Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto que alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet. A norma é contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 7981 . O Decreto 12.975/2026 da Presidência da República, entre outros pontos, prevê a apuração de infrações por agência reguladora, a responsabilização administrativa dos provedores de internet, o poder de a Advocacia-Geral da União notificar a remoção de conteúdo de terceiros quando a publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta for relacionada a políticas públicas e os deveres de monitoramento e de guarda de dados. Na ação, o partido alega que houve invasão da competência da União para legislar sobre direito civil, informática, telecomunicações. Segundo o PRD, o decreto não apenas operacionaliza comandos legais preexistentes, mas institui um regime inteiramente novo, e nenhum desses elementos, como infração, sanção e competência sancionadora, encontra...
Na manhã deste sábado (24), o Fortaleza recebeu a equipe do União, no CT Ribamar Bezerra, pela oitava rodada do Campeonato Cearense Sub-20, e saiu vitorioso pelo placar de 8 a 0. Iarley e Riquelme, duas vezes, Landerson, Paulo Roberto, João Neto e Luan marcaram para o Leãozinho. Com o resultado, o Tricolor de Aço chega aos 22 pontos e assume a liderança do grupo A.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.