Créditos: Lucas Emanuel/FCF Jogando na Arena Castelão, o Fortaleza recebeu o Palmeiras/SP na noite deste domingo, 20, pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro Série A. Por 2 a 1 no marcador, o Leão foi superado pela equipe paulista e segue com cinco pontos conquistados e aparece na 13ª colocação. O único gol leonino na partida foi marcador por Deyverson aproveitando o cruzamento de Allanzinho. Pelo Brasileirão, o Fortaleza retorna a campo no próximo sábado, 26, quando enfrenta um outro Leão, o da Ilha. O Fortaleza enfrenta o Sport/PE às 20h na Ilha do Retiro, mas antes, volta a campo pela Copa Libertadores onde enfrenta o Atlético Bucaramanga/COL na quarta-feira, dia 23.
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira (23).
Conforme voto do ministro Gilmar Mendes, relator da questão, os limites estabelecidos pela CLT devem servir de parâmetro nas decisões trabalhistas, e não excluem o direito à reparação por dano moral nos termos da legislação civil, conforme a análise caso a caso. O entendimento foi seguido por 8 votos a 2.
O julgamento tratou da legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017, que estipularam valores para indenização de trabalhadores por danos morais.
A questão chegou ao Supremo por meio de ações protocoladas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. As entidades afirmaram que a fixação de valores para pagamento de danos extrapatrimoniais é inconstitucional e traz prejuízos para os trabalhadores.
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