O mais recente mapa do Monitor de Secas, divulgado nesta sexta-feira (16), aponta piora nos indicadores e avanço da seca fraca no Ceará. Com base nos dados de abril, a área do estado sem registro de seca caiu de 80,04% em março para apenas 45,08%. Isso significa que mais da metade do território cearense passou a ser afetado pela seca. A condição de seca fraca, que em março abrangia 19,96% do estado, subiu para 54,92% em abril. Além disso, foi registrado 1,54% de seca moderada, algo que não ocorria desde dezembro de 2023. As áreas mais afetadas estão concentradas nas regiões central e sul do Ceará. Segundo o Monitor, a situação atual pode gerar impactos de curto prazo, como redução no plantio, dificuldade no crescimento de culturas agrícolas e prejuízos à pastagem. Sobre o Monitor de Secas O Monitor de Secas é uma ferramenta de acompanhamento mensal, produzida de forma colaborativa por instituições de diversos estados e do Governo Federal. A coordenação é da Agência Nacional de Ág...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou, nesta quinta-feira (22), que vai pedir vista do processo que trata da constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. O anúncio foi feito pelo ministro durante a sessão na qual o relator do caso, ministro Luiz Fux, continua proferido o voto sobre a validade do mecanismo.
Toffoli disse que deve devolver o processo para julgamento em agosto, após o recesso previsto para o mês de julho na Corte.
Durante a sessão, Fux encaminhou voto contra a adoção do juiz de garantias. Apesar do entendimento, a leitura não terminou e deve ser finalizada na próxima sessão, prevista para quarta-feira (28).
Relator
Até o momento, o relator entendeu que o trecho da lei que criou o juiz de garantias invadiu competências e não poderia impor as mudanças sem anuência do Judiciário. Segundo Fux, a norma altera a organização da Justiça.
"Os dispositivos impugnados incorreram em violação da reserva de iniciativa de lei atribuída privativamente aos tribunais", afirmou.
O ministro também criticou a falta de estudos de impacto orçamentário e na estrutura da Justiça criminal.
"Ao criar o impedimento de juiz que atua no inquérito, a lei obrigou a todas essas unidades, da noite para o dia, a disporem de dois juízes, dobrando os custos sociais com a prestação de Justiça", completou.
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