Em uma cerimônia emocionante, a Universidade de Brasília (UnB) concedeu nesta sexta-feira (26) o diploma de geólogo ao estudante Honestino Guimarães, desaparecido político perseguido durante a ditadura militar e cujo corpo nunca foi encontrado. Liderança estudantil, Honestino foi preso em 1965 e viveu na clandestinidade nos anos seguintes. Ele foi sequestrado em 1973 e nunca mais foi visto. A confirmação pública de sua morte ocorreu em 1996. O reconhecimento, concedido na modalidade port mortem, ocorreu no auditório da Associação dos Docentes da UnB e contou com a presença de professores, estudantes, familiares de Honestino e autoridades locais e nacionais. Na cerimônia, foi anunciada a decisão do Conselho Universitário da UnB que anulou a decisão de desligar Honestino da instituição de ensino. Ele havia sido expulso em 1968, antes de concluir a graduação. A reitora da universidade e presidente do Conselho Universitário, Márcia Abrahão, anunciou a concessão do título e explicou que
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou, nesta quinta-feira (22), que vai pedir vista do processo que trata da constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. O anúncio foi feito pelo ministro durante a sessão na qual o relator do caso, ministro Luiz Fux, continua proferido o voto sobre a validade do mecanismo.
Toffoli disse que deve devolver o processo para julgamento em agosto, após o recesso previsto para o mês de julho na Corte.
Durante a sessão, Fux encaminhou voto contra a adoção do juiz de garantias. Apesar do entendimento, a leitura não terminou e deve ser finalizada na próxima sessão, prevista para quarta-feira (28).
Relator
Até o momento, o relator entendeu que o trecho da lei que criou o juiz de garantias invadiu competências e não poderia impor as mudanças sem anuência do Judiciário. Segundo Fux, a norma altera a organização da Justiça.
"Os dispositivos impugnados incorreram em violação da reserva de iniciativa de lei atribuída privativamente aos tribunais", afirmou.
O ministro também criticou a falta de estudos de impacto orçamentário e na estrutura da Justiça criminal.
"Ao criar o impedimento de juiz que atua no inquérito, a lei obrigou a todas essas unidades, da noite para o dia, a disporem de dois juízes, dobrando os custos sociais com a prestação de Justiça", completou.
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