De acordo com o boletim de balneabilidade, divulgado nesta quarta-feira (16), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Fortaleza tem nove pontos próprios para banho. O boletim é válido até domingo (20) e está disponível no site da autarquia ou no aplicativo Semace Digital. No setor leste da Capital, composto pelas praias do Futuro, Abreulândia, Sabiaguaba, Caça e Pesca e Titanzinho, conta com três pontos de trecho próprio. Enquanto no setor centro, banhado pelas águas das praias do Mucuripe, Meireles e Iracema, seis trechos estão adequados para banho, e o setor oeste, que compreende as praias da Leste, da Colônia, do Pirambu e da Barra do Ceará, não possui nenhum ponto próprio. Veja quais são: Leste Praia do Futuro – Na altura da rua Ismael Pordeus. Praia do Titanzinho. Praia da Abreulândia – Na altura da rua Teófilo Ramos. Centro Praia do Meireles – Na altura da av. Desembargador Moreira. Próximo à Feirinha da Beira Mar. P Praia do Meireles – Na altura da ...
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.
No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento está em vigor, mas o caso é julgado definitivamente pela Corte.
Para Toffoli, que é relator do caso, a aceitação do argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres.
No entendimento do ministro, a tese não pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação.
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