*IMPARH e SMPA avançam em ações de cuidado e proteção aos gatos do instituto* Na tarde desta quarta-feira (11/02), foi realizada uma reunião entre o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), por meio do IMPETS, e a Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) da Prefeitura de Fortaleza para tratar de pautas relacionadas aos gatos que vivem nas dependências do Instituto. Entre os principais encaminhamentos, destaca-se a conquista da castração de 10 gatos, um avanço significativo para o controle populacional e para a promoção do bem-estar animal. Também houve alinhamento quanto à organização e à definição dos locais das ilhas de alimentação (comedouros), visando garantir mais segurança e higiene no manejo. Durante o encontro, a equipe da SMPA reforçou orientações sobre a alimentação adequada, destacando a importância do uso de ração específica para gatos. Além disso, foi apresentada a proposta de realização de palestras de conscientização voltadas à com...
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.
No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento está em vigor, mas o caso é julgado definitivamente pela Corte.
Para Toffoli, que é relator do caso, a aceitação do argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres.
No entendimento do ministro, a tese não pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação.
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