Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A primeira turma do curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no município de Quixeramobim contará com 16 alunos oriundos da rede pública estadual de ensino. As aulas ocorrerão no campus da recém-criada Faculdade de Ciências da Saúde do Sertão Central (Facisc), sediada na cidade. O resultado do vestibular 2023.2 da Uece foi divulgado na noite da última quarta-feira (28). Ao todo, a turma será composta por 40 estudantes.
As vagas foram disputadas por 1.726 candidatos, o que aponta para uma concorrência de 43 inscritos por vaga. A secretária da Educação, Eliana Estrela, enaltece a conquista dos alunos egressos da rede. “O ingresso na universidade, no curso desejado, representa a realização de um sonho. É grande a alegria de ver que as nossas escolas públicas estão no caminho certo, preparando e incentivando alunos a desenvolverem seus talentos e potenciais. É desta forma que construiremos uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos”, frisa a gestora.
O vestibular da Universidade Estadual do Ceará (Uece) é realizado semestralmente e é composto por duas fases. A primeira fase é constituída de prova de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha, composta de 85 (oitenta e cinco) questões das seguintes disciplinas: Ciências Humanas: Filosofia, Geografia, História e Sociologia.Ciências da Natureza e Matemática: Biologia, Física, Matemática e Química, Linguagens e Códigos: Educação Física, Língua Estrangeira (Espanhol, Francês ou Inglês) e Língua Portuguesa.
Já a segunda fase é composta por quatro provas, uma de redação e três específicas, estabelecidas de acordo com o curso de opção do candidato.
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