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STF esclarece que regras sobre uso de relatórios financeiros do Coaf valem apenas para o futuro Ministro Alexandre de Moraes fixou alcance temporal da decisão para compartilhamento de informações financeiras em investigações

  22/04/2026 12:57  - Atualizado há   4 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a decisão liminar proferida em 27/3, que fixou critérios para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), passa a valer a partir de sua publicação, sem atingir automaticamente atos anteriores.   O esclarecimento consta da decisão, assinada nesta terça-feira (21), proferida no Recurso Extraordinário  (RE) 1537165 , com repercussão geral (Tema 1.404), que discute a validade do uso, em processos penais, de provas obtidas pelo Ministério Público sem autorização judicial e sem a prévia instauração de procedimento formal de investigação.  Parâmetros para o compartilhamento de dados  O relator destacou que a liminar por ele deferida estabelece parâmetros para a atuação futura das autoridades, com o objetivo de ...

16 alunos egressos da rede estadual são aprovados em Medicina na Uece em Quixeramobim

 A primeira turma do curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no município de Quixeramobim contará com 16 alunos oriundos da rede pública estadual de ensino. As aulas ocorrerão no campus da recém-criada Faculdade de Ciências da Saúde do Sertão Central (Facisc), sediada na cidade. O resultado do vestibular 2023.2 da Uece foi divulgado na noite da última quarta-feira (28). Ao todo, a turma será composta por 40 estudantes.

As vagas foram disputadas por 1.726 candidatos, o que aponta para uma concorrência de 43 inscritos por vaga. A secretária da Educação, Eliana Estrela, enaltece a conquista dos alunos egressos da rede. “O ingresso na universidade, no curso desejado, representa a realização de um sonho. É grande a alegria de ver que as nossas escolas públicas estão no caminho certo, preparando e incentivando alunos a desenvolverem seus talentos e potenciais. É desta forma que construiremos uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos”, frisa a gestora.

O vestibular da Universidade Estadual do Ceará (Uece) é realizado semestralmente e é composto por duas fases. A primeira fase é constituída de prova de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha, composta de 85 (oitenta e cinco) questões das seguintes disciplinas: Ciências Humanas: Filosofia, Geografia, História e Sociologia.Ciências da Natureza e Matemática: Biologia, Física, Matemática e Química, Linguagens e Códigos: Educação Física, Língua Estrangeira (Espanhol, Francês ou Inglês) e Língua Portuguesa.

Já a segunda fase é composta por quatro provas, uma de redação e três específicas, estabelecidas de acordo com o curso de opção do candidato.

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