Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Mais de 7 mil pessoas ainda estão desabrigadas e desalojadas em razão das fortes chuvas que atingiram Alagoas desde sexta-feira (7). O balanço mais recente da Defesa Civil do estado, divulgado no fim da manhã desta terça-feira (11), após baixa no nível da água dos rios da região, mostra que há 3.404 pessoas desabrigadas e 3.959 desalojadas. O boletim de ontem (10) informava que havia 25.312 pessoas afetadas pelas chuvas.
Alagoas está com 32 municípios em situação de emergência devido aos estragos provocados pelas chuvas.
Na manhã de hoje, uma comitiva formada pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos Transportes, Renan Filho, visitou áreas atingidas pelas chuvas, onde rios da região transbordaram.
A comitiva visitou ainda abrigos onde estão as famílias desalojadas e desabrigados. Antes, os ministros se reuniram no Palácio República dos Palmares com o governador do estado, Paulo Dantas, e com prefeitos dos municípios afetados pelas chuvas.
Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro Wellington Dias disse que, inicialmente, estão sendo disponibilizados R$ 800 por família, além de mais de 4 mil cestas básicas para as pessoas desabrigadas.
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