O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Conforme a Supesp, as Forças de Segurança do Estado apreenderam,em média, 557 armas por mês durante o 1º semestre
Durante o mês de junho de 2023, as Forças de Segurança do Ceará recolheram 623 armas de fogo em todo o Estado. O resultado representa um aumento de 26,4%, em comparação com o mesmo período em 2022, quando 493 armas foram apreendidas. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (12), foram extraídos pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Para o secretário da SSPDS, Samuel Elânio, o crescimento das apreensões representa o empenho das Forças de Segurança do Ceará e contribui positivamente com outros indicadores. “Tivemos aumento de apreensões de arma de fogo e isso mostra o trabalho realizado pelas nossas Forças de Segurança, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas também a Supesp, que nos ajuda nos indicativos de pontos com índice de criminalidade. Ainda menciono o trabalho da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), nas ações integradas. Esse trabalho acontece mês a mês e isso contribui também para a redução do indicador relacionado aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVPs), que reduziu 28% nesse primeiro semestre, na Capital”, frisou o secretário.
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