Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na tarde desse sábado (15), o resgate de uma raposa adulta. O animal foi localizado em uma residência no bairro Garrote, no município de Caucaia – Área de Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.
O Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) foi acionado, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para realizar o resgate de uma raposa-do-campo que estaria tentando caçar as galinhas de um morador da região. Conforme as informações, o animal teria invadido o quintal de uma residência para se alimentar.
Após o resgate, a raposa passou por análise, onde foi constatado que o animal não apresentava nenhum sinal de maus-tratos ou ferimentos, inclusive, foi alimentado pelo dono da residência. O animal silvestre foi conduzido pelos policiais militares e devolvido ao seu habitat natural, em uma área de mata do município.
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