Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na madrugada desta sexta-feira (21), o resgate de um tamanduá-mirim. O animal foi localizado em uma residência no distrito de Arajara, no município de Barbalha – Área de Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
O Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) foi acionado, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para realizar o resgate de um tamanduá-mirim que estaria na varanda de uma residência da região.
O animal silvestre foi resgatado e encaminhado para a ONG Biodiverse, uma parceira da PMCE, onde recebe os cuidados necessários para ser devolvido ao seu habitat natural.
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