A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na madrugada desta sexta-feira (21), o resgate de um tamanduá-mirim. O animal foi localizado em uma residência no distrito de Arajara, no município de Barbalha – Área de Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
O Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) foi acionado, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para realizar o resgate de um tamanduá-mirim que estaria na varanda de uma residência da região.
O animal silvestre foi resgatado e encaminhado para a ONG Biodiverse, uma parceira da PMCE, onde recebe os cuidados necessários para ser devolvido ao seu habitat natural.
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