O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada. A execução da medida, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. Pelo voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado, se for confirmada a condenação. Zambelli é julgada junto com o hacker Walter Delgatti . Os dois foram denunciados pelo procurador-geral a República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba a pena de 8 anos e 3 meses de prisão. “É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro...
Todos os 184 municípios do território cearense aderiram à Lei Paulo Gustavo (LPG). Criada para auxiliar o setor cultural a se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia, no Ceará a LPG já supera o alcance da Lei Aldir Blanc, política permanente de fomento à Cultura. O recurso será repassado de acordo com a ordem das solicitações dos municípios a partir dos Planos de Ação enviados à plataforma do Ministério da Cultura (MinC).
“A Lei Paulo Gustavo configura o maior repasse já feito de recursos para projetos da cultura, por isso, a Secretaria da Cultura do Ceará não mediu esforços para garantir a participação de todos os municípios. Agradecemos a toda a classe artística pela participação e empenho nas discussões sobre o Plano de Ação, bem como os gestores públicos e prefeitos de todo território cearense, que aderiram à Lei.”, afirma a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela.
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