Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta segunda-feira (30) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e condenou um ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran) à reparação de danos morais coletivos, com pagamento de 40 salários-mínimos, por trote que obrigou calouras a jurar “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”. O ministro atendeu, assim, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no Recurso Extraordinário (RE) 1588622 . Os valores serão encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O caso ocorreu em 2019, quando, de acordo com o MP-SP, o ex-aluno do curso de medicina da Unifran conduziu um trote de cunho “machista, misógino, sexista e pornográfico”. Segundo a ação civil pública apresentada na instância de origem, o ex-aluno “passou a entoar juramento que sujeitou os ingressantes e, principalmente, as ingressantes, à situação humilhante e submissa”....
Valor médio do repasse no estado é de R＄ 678,12 por família. Benefício chega a quase 1,5 milhão de núcleos familiares
|
Com recursos de R＄ 998,6 milhões, o Bolsa Família vai alcançar um conjunto de quase 1,47 milhão de famílias cearenses que dependem do programa de transferência de renda do Governo Federal para viver com dignidade. O valor médio recebido por núcleo familiar em julho é de R＄ 678,12. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira, 18/7, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31.
O maior valor médio pago no estado é de R＄ 728,99, em Marco, município do interior cearense, que recebe ao todo R＄ 3,6 milhões do Bolsa Família para contemplar 4.982 famílias. Com 343.973 beneficiários, a capital, Fortaleza, tem o maior volume individual de recursos: R＄ 228,2 milhões.
Os adicionais criados pelo novo Bolsa Família representam um total de R＄ 129,16 milhões, 12,9% da transferência total ao estado. A maior parte, R＄ 81,3 milhões, é referente ao Benefício Primeira Infância, R＄ 150 pagos a mais a filhos de zero a seis anos. Os demais se referem aos adicionais de R＄ 50 pagos a gestantes, crianças acima de sete anos e adolescentes até 18 anos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.