STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 21:35 Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes. Guerra fiscal...
A organização do Festival Halleluya reunirá jornalistas na próxima sexta-feira, 14, às 9h, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), para anunciar o plano de segurança e de mobilidade urbana para os cinco dias do evento. Estarão presentes autoridades e representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Etufor e Prefeitura de Fortaleza.
Consolidado como o maior festival de música católica da América Latina, o Halleluya acontece de 19 a 23 de julho, no Condomínio Espiritual Uirapuru, (CEU), no bairro Castelão, e tem entrada gratuita. Com uma intensa programação, repleta de nomes consagrados da música católica brasileira, como Padre Fábio de Melo, o público esperado é de mais de um milhão de pessoas, durante os cinco dias de festa.
Em edição especial de 25 anos, o Halleluya consolida as ações solidárias renovando a parceria com o Hemoce para coleta de bolsas de sangue e cadastro de medula óssea, além da doação de alimentos para os projetos sociais da Comunidade Shalom, que inclui o Shalom Amigo dos Pobres, projeto que tem atuação com a população vulnerável em situação de rua.
Serviço: Coletiva de Imprensa do Festival Halleluya
Data: Sexta-Feira, 14 de Julho
Horário: 9h
Local: Auditório do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) - Av. Alberto Craveiro, 2222 - Castelão, Fortaleza- Ceará
https://www.festivalhalleluya.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.