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Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

  Conforme consta na   Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo   artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos  219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC)  e  798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o  plantão judiciário  – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na  Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...

Cremerj mantém cassação do registro de Dr. Jairinho

 Por unanimidade, os 42 conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) mantiveram a cassação do registro de Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairnho, durante plenária na tarde desta terça-feira, (18). Jairinho tinha entrado com recurso devido à sentença anterior de cassação do seu registro profissional.

O pedido foi apreciado pelos conselheiros e não foi acolhido. De acordo com os conselheiros, as ações do ex-vereador e médico eram incompatíveis com a ética médica e uma grave violação dos princípios fundamentais da profissão. A cassação do registro “é a punição mais alta, de acordo com a legislação vigente.”

Com esta decisão, no Cremerj não cabe mais recurso, mas Jairinho ainda poderá recorrer da medida junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília.

Enteado

Jairinho é acusado pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos de idade, que aconteceu no dia 8 de março de 2021. A mãe do menino, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Henry morreu na madrugada do dia 8 de março de 2021, depois de passar mal no  apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca. Ele ainda chegou a ser levado para o Hospital Barra D'Or, mas não resistiu aos ferimentos.

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Nota de pesar

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