O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
Com foco na estreia da Taça Fares Lopes, o elenco do Ferroviário já voltou na tarde desta segunda-feira, para mais uma bateria de treinos .
A atividade de hoje começou com treino específico de musculação na academia Valdir Sampaio. Na sequência, o grupo foi ao gramado do estádio Elzir Cabral para realizar treino técnico, em campo reduzido.
Na tarde desta terça-feira, 04, de julho, o técnico Paulinho Kobayashi comandará treino apronto, encerrando os preparativos para o compromisso diante do Guarany de Sobral, que ocorrerá na próxima quarta-feira, 05 de julho, no estádio Presidente Vargas, às 20h.
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