Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, publicou nesta segunda-feira (31) um comunicado cobrando do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.
Entre as ações reivindicadas, está a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). “A Comissão pode envidar esforços concretos para a ampliação do conceito de desaparecimentos políticos no Brasil. Por outro, ela reúne uma importante expertise técnica que pode ser colocada à disposição para o esclarecimento das graves violações aos direitos humanos de outros períodos históricos, inclusive das que seguem sendo perpetradas no presente”, diz o texto do documento.
O comunicado pede ainda a instalação da Comissão Nacional da Verdade Indígena; o avanço no reconhecimento das violações aos direitos humanos dos trabalhadores rurais; e a implementação de políticas de memória e reparação sobre a escravidão negra; o fortalecimento da política de arquivos; a construção de espaços de memória e museus de Direitos Humanos; o avanço na revisão da lei de anistia e da responsabilização dos perpetradores.
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