Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Estácio Ceará realizará, entre os dias 25 e 26 de julho, duas oficinas gratuitas de férias nas áreas de avaliação funcional aplicada a trauma-ortopedia e atualização para tratamento das escolioses idiopáticas. As capacitações serão realizadas na Unidade Via Corpvs, das 14h às 17h, com inscrições pelo link: https://forms.office.com/r/
Confira os detalhes das oficinas:
Oficina 01: Avaliação Funcional Aplicada a Trauma-Ortopedia
Facilitador: Mikaell Felipe
Nesta oficina, o fisioterapeuta Mikaell Felipe guiará os participantes por uma imersão na Avaliação Funcional Aplicada a Trauma-Ortopedia. Serão abordados conceitos e práticas de avaliação funcional voltados para o tratamento de pacientes com lesões ortopédicas e traumas, proporcionando aos participantes uma compreensão aprofundada e aplicável na rotina clínica.
Oficina 02: Atualização para Tratamento das Escolioses Idiopáticas
Facilitador: Hermano Gurgel
Com a condução do fisioterapeuta Hermano Gurgel, a programação será dedicada a discutir e atualizar os participantes sobre o Tratamento das Escolioses Idiopáticas. Os participantes terão acesso a informações atualizadas e práticas sobre essa condição comum na fisioterapia, aprimorando suas habilidades e conhecimentos para uma abordagem terapêutica mais eficaz.
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