Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Evento é gratuito e terá mais de 20 cursos distribuídos nas áreas de Saúde, Ciências Jurídicas, Engenharia, Economia Criativa, Gestão e Tecnologia da Informação.
Neste sábado, 08 de julho, de 08h às 12h, será realizada a Feira das Profissões do Centro Universitário Estácio do Ceará, Unidade Centro. O evento é gratuito e aberto ao público e tem o objetivo de apresentar aos estudantes do Ensino Médio das escolas públicas que são estagiários e aprendizes, o universo acadêmico e profissional das carreiras. O evento é uma parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Educação Trabalho e Desenvolvimento (ISBET).
São esperados mais de 800 alunos para participar da programação. O reitor do Centro Universitário Estácio do Ceará, Josué Viana, explica que na ocasião, os visitantes terão a oportunidade de conversar com os coordenadores de curso para tirar dúvidas e conhecer os laboratórios. “A Estácio Ceará busca com essa ação trazer o conhecimento sobre as profissões e mercado para sanar as dúvidas dos estudantes sobre qual carreira seguir. A experiência que queremos oportunizar será de encantamento com simulações práticas da vivência profissional”, ressalta.
Participam da programação os cursos nas áreas de Saúde, Ciências Jurídicas, Engenharias, Economia Criativa, Gestão e Tecnologia da Informação.
SERVIÇO
Estácio Ceará realiza Feira das Profissões neste sábado (08)
Horário: 8h às 12h
Local: Centro Universitário Estácio do Ceará - Unidade Centro
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 101.
Evento gratuito e aberto ao público
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