O tenente-coronel Ivan Souza Blaz Júnior, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi denunciado nesta quinta-feira (3) pelo Ministério Público do estado (MPRJ) pelos crimes de constrangimento ilegal e invasão de domicílio. O caso ocorreu em janeiro deste ano, em um prédio residencial de luxo, na zona sul do Rio. O Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública do Ministério Público (Gaesp) também requereu a suspensão da função pública do militar. De acordo com a denúncia, Blaz coordenou uma operação de inteligência após receber denúncia anônima de que o narcotraficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, estaria em visita ao pai em um apartamento no edifício. Na ocasião, Blaz era comandante do 2º batalhão da PM, Botafogo e, mesmo sem mandado judicial ou indícios concretos de crime em flagrante, autorizou a operação e o ingresso forçado de policiais militares no imóvel. Ele participou da ação de bermuda, com a camisa amarrada na c...
O Governo do Ceará atenderá a uma antiga reivindicação de entidades que atuam na defesa dos animais e vai criar a Secretaria da Proteção Animal. A proposta de criação da nova pasta foi aprovada nesta sexta-feira (12) na Assembleia Legislativa. “A formatação da Pasta, que executará as políticas públicas voltadas para o tema, está sendo realizada com muita sensibilidade, critério e responsabilidade, de acordo com as condições do Governo do Estado. A causa animal é um tema de grande importância e que tem toda a nossa atenção!”, ressalta o governador Elmano de Freitas.
“Tenho a convicção de que na sociedade cearense há uma grande sensibilidade com a causa animal. Seja do ponto de vista de saúde pública ou do meio ambiente. Basta percebermos a quantidade de pessoas que têm animais nas suas residências e se preocupam com o bem-estar animal”, avalia o governador Elmano de Freitas. “Estamos promovendo um importante avanço na institucionalidade. Estive reunido com responsáveis por abrigos e elas não conseguem manter mil animais. Tiram dinheiro do bolso para cuidar. Acho que isso não seja razoável e considero importante que o Estado faça parceria com a sociedade civil, abrigos e municípios”, conclui.
Ao longo dos anos, o Governo do Ceará busca reprimir ações que representem prejuízo ou que ofereçam risco ao meio ambiente. Exemplo dessas medidas, a Lei nº 17.729, publicada em 2021, institui a Política Estadual de Proteção Animal, que prevê normas destinadas à proteção, defesa e preservação dos animais no Estado do Ceará.
A criação da Secretaria da Proteção Animal vem para fortalecer a atual Política. Considerando a multiplicidade e especificidades de suas ações, fez-se necessária a criação de um órgão próprio para tratar da matéria, com a expertise necessária.
Segundo a mensagem, a medida mostra-se inovadora, demonstrando o protagonismo do Ceará no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas efetivas e sustentáveis que primam pelo absoluto respeito aos seres, humanos e não humanos, a o meio ambiente em geral.
Entre as atribuições da Secretaria da Proteção Animal está a promoção e o fortalecimento da assistência médica veterinária em Fortaleza e no Interior do Estado a animais de pequeno e grande portes, mediante a construção, operação e gestão de estruturas, equipamentos e pessoal capacitados; execução de políticas de controle populacional de animais na Capital e Interior, através de castração disponibilizadas por unidades móveis e fixas como hospitais, clínicas e congêneres.
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