A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, visita, nesta segunda-feira (17), a fábrica do programa Mais Nutrição, na Ceasa de Maracanaú. A visita está marcada para as 8h e será conduzida pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas.
O objetivo é apresentar uma das principais ações de combate à fome do Estado, o programa Mais Nutrição.
Com quase quatro anos de implantação, o Mais Nutrição é um programa de captação, processamento e doação de alimentos saudáveis para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. São mais de três milhões de quilos de alimentos distribuídos no Ceará. A partir do excedente doado pelos permissionários da Ceasa, frutas e hortaliças transformadas em sopas e polpa de frutas, que chegam à mesa de quase 30 mil pessoas, a partir do trabalho de 134 entidades comunitárias de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
O programa é uma iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Ceasa e Instituto Agropolos.
Serviço
Visita do ministro Paulo Teixeira à fábrica do programa Mais Nutrição
Data: 17 de julho (segunda-feira)
Horário: 8h
Local: Ceasa Maracanaú
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