Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, visita, nesta segunda-feira (17), a fábrica do programa Mais Nutrição, na Ceasa de Maracanaú. A visita está marcada para as 8h e será conduzida pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas.
O objetivo é apresentar uma das principais ações de combate à fome do Estado, o programa Mais Nutrição.
Com quase quatro anos de implantação, o Mais Nutrição é um programa de captação, processamento e doação de alimentos saudáveis para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. São mais de três milhões de quilos de alimentos distribuídos no Ceará. A partir do excedente doado pelos permissionários da Ceasa, frutas e hortaliças transformadas em sopas e polpa de frutas, que chegam à mesa de quase 30 mil pessoas, a partir do trabalho de 134 entidades comunitárias de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
O programa é uma iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Ceasa e Instituto Agropolos.
Serviço
Visita do ministro Paulo Teixeira à fábrica do programa Mais Nutrição
Data: 17 de julho (segunda-feira)
Horário: 8h
Local: Ceasa Maracanaú
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