A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Festival Internacional de Circo do Ceará inicia 9ª edição com espetáculos e atividades formativas gratuitas neste fim de semana em Fortaleza
Com espetáculos 100% acessíveis, com tradução em LIBRAS e audiodescrição, o festival conta com espetáculos e atividades circenses de artistas do Brasil, da Argentina, da Espanha e da Venezuela. Programação completa: www.festivaldecircoceara.com
É férias! E a 9ª edição do Festival Internacional de Circo do Ceará está com uma rica programação na capital cearense. Neste final de semana, haverá apresentações artísticas, com tradução em Libras e Audiodescrição, no Circo Escola Bom Jardim (Dia 07/07) e no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (Dias 08 e 09/07). Além disso, serão realizadas atividades formativas, como oficinas e encontros, que fazem parte do Programa Luz no Picadeiro, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (Dias 07 e 10/07), no Centro Cultural Bom Jardim (Dia 08/07), no Galpão da Vila e na Vila das Artes (Dias 10 e 11/07). A programação é gratuita e livre para todas as idades.
O espetáculo “Nordestinados In Circus”, da Trupe Circus da Escola Pernambucana de Circo (Pernambuco), abre a programação artística desta edição, nesta sexta-feira, dia 07, às 17h, no Circo Escola Bom Jardim. Inspirado na poesia de Patativa do Assaré, que dizia: “nordestinos sim, nordestinados não”, o espetáculo enaltece a força e a coragem do povo nordestino e a riqueza da cultura da Região.
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