Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
As inscrições para o Festival Música na Ibiapaba foram prorrogadas até esta segunda-feira, 03 de julho. Chegando a sua 18ª edição, o Festival Mi é um dos principais encontros de formação musical para alunos da rede pública estadual, músicos e instrumentistas do Ceará. Acontecerá de 22 a 29 de julho em Viçosa do Ceará. São mais de 60 oficinas presenciais, além de uma programação repleta de shows. As inscrições são gratuitas e realizadas no Mapa Cultural do Ceará (mapacultural.secult.ce.gov.br
O Mi
18º Festival Música na Ibiapaba é realizado pelo Governo do Estado do Ceará e Secretaria da Cultura, por meio do Centro Cultural Porto Dragão e Hub Cultural do Ceará, geridos em parceria com o Instituto Dragão do Mar. Tem parceria com a Secretaria da Educação, a Prefeitura de Viçosa do Ceará, o Sebrae Ceará e o Serviço Social do Comércio do Ceará (Sesc-CE).
O Mi
18º Festival Música na Ibiapaba é realizado pelo Governo do Estado do Ceará e Secretaria da Cultura, por meio do Centro Cultural Porto Dragão e Hub Cultural do Ceará, geridos em parceria com o Instituto Dragão do Mar. Tem parceria com a Secretaria da Educação, a Prefeitura de Viçosa do Ceará, o Sebrae Ceará e o Serviço Social do Comércio do Ceará (Sesc-CE).
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