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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

FICC: Circos de Maranguape, Itaitinga, Majorlândia, Trairi e Itapipoca abrem as lonas para a comunidade

 

A ação faz parte da programação da 9ª edição do festival, que segue até o dia 23 de julho. O acesso é livre e gratuito!

Cinco circos de lona do Ceará vão abrir seus espaços para um espetáculo livre e gratuito no dia 18 de julho, mês das férias. Em Maranguape, Itaitinga, Majorlândia e Trairi, cidades na Região Metropolitana de Fortaleza e interior, os circos estarão abertos a partir das 18h, para a comunidade e cidades circunvizinhas, e em Itapipoca será a partir das 20h. A ação faz parte da programação ‘Lona Aberta’ da 9ª edição do Festival Internacional de Circo do Ceará (FICC) em parceria com os circos de lona do Ceará.

A programação do Lona Aberta já foi realizada em edições anteriores do evento e tem o objetivo de ampliar ainda mais o acesso ao festival e valorizar os espaços circenses espalhados pelo estado, de acordo com a diretora do FICC, Giza Diógenes. “É uma forma de levar a arte circense para aquelas pessoas que não podem ir até as cidades onde o festival está circulando. É uma forma também de alcançarmos um público maior e estar fomentando a arte circense, que normalmente é cobrada. Neste dia, essa programação está sendo custeada pelo festival e oferecida gratuitamente a comunidade”, pontua.

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