Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Com o claro objetivo de se aproximar do líder Botafogo, o Flamengo recebe o América-MG a partir das 16h (horário de Brasília) deste sábado (22) no estádio do Maracanã na partida que abre a 16ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. A Rádio Nacional transmite o jogo ao vivo.
Ocupando a vice-liderança da classificação com 27 pontos, o Rubro-Negro sabe que é fundamental somar pontos para tentar diminuir a distância para a ponta da classificação, que é ocupada pelo time de General Severiano, que tem 39 pontos. Já para o Coelho o confronto fora de casa será uma oportunidade para deixar a lanterna da competição. A equipe mineira tem apenas nove pontos em 14 partidas.
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