A Secretaria do Esporte (Sesporte) disponibiliza, nesta segunda-feira (19), o Regulamento Geral dos Jogos Escolares do Ceará de 2026. A competição incentiva à participação de estudantes em atividades esportivas na escola. O certame ocorre em três etapas (credes, regionais e estadual), que servem como seletiva para a Etapa Nacional – Jogos Escolares Brasileiros, Jogos da Juventude e Paralimpíadas Escolares – nas categorias 12 a 14 anos e 15 a 17 anos. Clique aqui e acesse o Regulamento Geral. Os Jogos Escolares do Ceará buscam promover o intercâmbio sociocultural e educacional entre os alunos das diversas escolas do Estado, além de revelar novos talentos, levando uma mensagem de cultura e paz, mostrando que é possível realizar esporte de forma solidária e sem violência. Mais informações: (85) 3125-9189 jec@esporte.ce.gov.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.
O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
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