*IMPARH e SMPA avançam em ações de cuidado e proteção aos gatos do instituto* Na tarde desta quarta-feira (11/02), foi realizada uma reunião entre o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), por meio do IMPETS, e a Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) da Prefeitura de Fortaleza para tratar de pautas relacionadas aos gatos que vivem nas dependências do Instituto. Entre os principais encaminhamentos, destaca-se a conquista da castração de 10 gatos, um avanço significativo para o controle populacional e para a promoção do bem-estar animal. Também houve alinhamento quanto à organização e à definição dos locais das ilhas de alimentação (comedouros), visando garantir mais segurança e higiene no manejo. Durante o encontro, a equipe da SMPA reforçou orientações sobre a alimentação adequada, destacando a importância do uso de ração específica para gatos. Além disso, foi apresentada a proposta de realização de palestras de conscientização voltadas à com...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.
O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
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