O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação direcionada ao executivo municipal e aos estabelecimentos comerciais e de hospedagem para a adoção de medidas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes durante a realização do Carnaval 2026 de Fortaleza. Em resposta à Recomendação, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), o Conselho Tutelar e a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza apresentaram um plano de atuação para o Carnaval 2026. O plano contempla a instalação de stands equipados com sistema de som para anunciar casos de crianças que se afastem dos pais ou responsáveis, além de acesso à internet para atendimentos emergenciais. Também prevê a distribuição de pulseiras de identificação como medida preventiva contra desaparecimentos, bem como atendimento voltado à identificação de situações de risco ou violação de direitos, realização de abordagens so...
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo federal deverá lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua. Chamado Moradia, o programa deve primeiro aplicar um censo para apurar, com precisão, quantas pessoas vivem nessa condição em todo o país. A declaração foi dada durante um encontro com movimentos sociais que lutam pela causa, na capital paulista.
"Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá", diz o ministro.
O aceno ocorre dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixar um prazo de 120 dias para que seja apresentado plano nacional que aponte soluções para as demandas dessa parcela populacional. O mais próximo que se tem, hoje, de um censo é o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que contou cerca de 281 mil pessoas em 2022, número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de covid-19.
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