Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Hospital Geral de Fortaleza (HGF), equipamento da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), foi homenageado em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde da última segunda-feira (10), pelos 54 anos de atuação em prol da saúde pública no estado. Na ocasião, dez profissionais foram escolhidos para representar a instituição e receber um certificado de agradecimento pelo trabalho exercido.
A diretora-geral do HGF, Ivelise Brasil, fez questão de ressaltar a importância não apenas dos colaboradores assistenciais, mas também dos administrativos, que garantem o funcionamento da unidade. “Não existe uma figura mais importante. Somos todos os que garantem a segurança, o abastecimento e o suporte ao paciente dentro do hospital”, pontuou. “É impossível também pincelar todos os nomes que já contribuíram com a população neste período de 54 anos. Muitos não foram e não serão homenageados, mas todos serão lembrados pelo olhar eterno, dos céus”, complementou a diretora-geral do HGF.
Lista de homenageados
Foram homenageados: Walber Pinto Vieira, chefe do serviço de Reumatologia do HGF; Maria Lucimar de Magalhães Morais, gerente da Unidade de Serviços Gerais, Comunicação e Administração (USGCA); Jane Eyre Rodrigues de Azevedo, coordenadora dos Estágios Acadêmicos da Diretoria de Ensino e Pesquisa; Maria de Lourdes de Souza, auxiliar de enfermagem; Márcia Maria dos Santos, adminstrativa; Aglais Gonçalves da Silva Leite, médica anestesiologista; Maiza Colares de Carvalho, médica clínica; Maria Vanda Alves Roque, enfermeira; Eudes Bastos Pinho, médico cirurgião-geral; Francisco José Costa Eleutério, médico ginecologista; Antônio Vagner Martins de Paiva Filho, médico ortopedista.
O Gigante HGF
O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é o maior hospital da rede pública do estado do Ceará e um centro de referência para o Norte e Nordeste em assistência de alta complexidade. São mais de 500 leitos entre enfermarias de internação, emergência (24h em funcionamento), obstetrícia e unidades de terapia intensiva (UTI) adulto e neonatal.
Mensalmente, são mais de 20 mil atendimentos ambulatoriais, 800 cirurgias (eletivas e emergenciais) e 220 mil exames laboratoriais. Tudo isso realizado por um corpo funcional que ultrapassa os 5 mil colaboradores.
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