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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Homem denunciado pelo MPCE por estupro de vulnerável é preso após criança relatar abusos a professores em Martinópole

 Vara Única da Comarca de Martinópole acatou denúncia da Promotoria de Justiça da cidade e decretou a prisão de homem acusado de estuprar a filha na zona rural do município. A acusação foi oferecida na última quinta-feira (29/06) pelo promotor de Justiça Guilherme Carvalho Bessa, que acompanhou o momento da prisão na sexta-feira (30/06). 

A denúncia foi feita a partir de Notícia de Fato instaurada após os professores da vítima notarem mudanças comportamentais na criança e a vítima relatar aos educadores que os abusos aconteciam há três anos. Diante disso, o MPCE instaurou Procedimento Investigativo Criminal. No âmbito deste, ficou constatado, por meio de relatórios psicológicos e relatório circunstanciado do Conselho Tutelar de Martinópole, que a vítima era forçada a beijar o agressor e realizar atos libidinosos sob ameaças de morte.  

Com autoria e materialidade comprovados, o MPCE ofereceu denúncia e pedido de prisão preventiva do acusado, o que foi acolhido pelo juiz. O denunciado foi encaminhado para o presídio. 

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