Em ações distintas, nessa quinta-feira (20), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) cumpriu um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 28 anos, e apreendeu mais de 6 kg de entorpecentes no município de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Os trabalhos fazem parte da III Operação Nacional da Rede de Operações Ostensivas Especializadas (Renoe), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJ). Na primeira ocorrência, equipes do Batalhão de Comando Tático Motorizado (Cotam) diligenciaram até o bairro Terrenos Novos após tomarem conhecimento de que haveria comércio de drogas na região. No local, os agentes abordaram um homem em situação suspeita. Ao consultar os sistemas de segurança, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o indivíduo pelo crime de homicídio. Ele foi conduzido para a 2ª Delegacia de Sobral, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), e está à disposição da Justiça. Em outra frente da operaçã...
Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.
“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.
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