A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um encontro entre a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e o advogado Gerardo Blyde, um dos líderes da oposição no país, nesta segunda-feira (17), em Bruxelas, às margens da 3ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. A reunião também contou com a participação do presidente da França, Emmanuel Macron, do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e do presidente da Argentina, Alberto Fernández. A realização do encontro foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que não deu detalhes sobre o que foi abordado entre os participantes.
A Venezuela terá eleições gerais no ano que vem e a oposição no país questiona decisões de órgãos públicos que inabilitaram alguns de seus principais candidatos. No caso mais recente, a ex-deputada María Corina Machado foi condenada à perda de direitos político por 15 anos. Também políticos de oposição, Henrique Capriles e Freddy Superlano estão igualmente inabilitados para concorrer à presidência do país. A data das eleições em 2024 ainda não foi definida.
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