A ação em flagrante aconteceu na cidade de São Gonçalo do Amarante Uma prisão em flagrante e a apreensão de armas, drogas e dinheiro foi o resultado de uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nessa quarta-feira (19), em São Gonçalo do Amarante, na Área Integrada de Segurança 25 (AIS 25) do Ceará. Com base nas investigações, o alvo é apontado como responsável por guardar armas e drogas de um grupo criminoso de origem carioca, na localidade de Taíba. Com informações obtidas após um trabalho de inteligência coordenado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), os oficiais tomaram conhecimento de que um indivíduo, de 25 anos, era responsável por guardar materiais ilícitos para um grupo criminoso que atua em bairros de Fortaleza e na Região Metropolitana. Com o endereço exato do local, os policiais tiveram êxito na prisão e encontraram um vasto material em posse do suspeito. Na ocasião, foram apreendidos uma pistola, carregadores...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade
A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.
O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.