Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O resultado da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o processo seletivo do 2º semestre de 2023 foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (10), e pode ser consultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu.
Desde hoje, os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sisu começaram a ser convocados pelas instituições de ensino superior para efetuar a matrícula ou registro acadêmico, nas vagas ainda disponíveis após o resultado da chamada regular. Assim, é importante que os candidatos acompanhem as convocações da lista de espera junto à instituição para a qual tenha manifestado interesse.
É de responsabilidade do candidato observar os prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, inclusive horários e locais de atendimento definidos pelas instituições.
Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecidas por instituições federais (universidades e institutos).
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