Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Ministério da Educação (MEC) empossou, nesta terça-feira (25), em Brasília, os membros do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). 
Os colegiados compõem o eixo Gestão e Governança, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A nova política de alfabetização foi instituída em junho deste ano e terá investimento federal de R$ 3 bilhões, em quatro anos.
Camilo Santana, ministro da Educação, enfatizou que o governo federal dará apoio técnico e financeiro a estados e municípios para implementação da política de alfabetização e, assim, para garantir o direito universal à educação, previsto na Constituição Federal.
Contudo, o ministro defendeu o protagonismo dos estados e municípios na gestão da política de alfabetização. “A governança precisa existir do ponto de vista nacional, que vai ter desde a presença do presidente da República, do ministro; à governança estadual, portanto, é importante a liderança do governador, do secretário estadual [de educação]; até as governanças regionais e municipais. Vocês são fundamentais como articuladores dessa política, na ponta. Vocês vão estar no dia a dia, na execução dessa política”.
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