O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
A prefeitura de Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, inicia nesta quarta-feira (12), os acordos de compensação financeira por conta da demolição de 245 casas do Morro da Oficina, devido ao temporal que atingiu o alto da serra, no dia 15 de fevereiro de 2022. Houve um deslizamento de terra e de pedras no alto do morro, o que deixou 235 mortos e duas pessoas desaparecidas.
Os imóveis terão de ser demolidos para que o município faça as obras de contenção de encostas no morro. A prefeitura pagará entre R$ 90 mil e R$ 230 mil a cada família. Nos últimos meses, foi feito um levantamento topográfico e fotográfico, que avaliou cada imóvel de forma individualizada.
As obras no Morro da Oficina foram divididas em lotes. As localizadas no lote 2 (entre as ruas Hercília Moret e Frei Leão) tiveram início no dia 14 de junho. As do lote 3 (entre as ruas Frei Leão e Oswero Vilaça) estavam em fase de licitação, e o resultado da licitação foi homologado pela prefeitura no dia 26 de junho último.
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