Um homem de 25 anos foi preso pelo 3º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em cumprimento a um mandado de prisão em aberto, na manhã deste sábado (4), no bairro Vila União, em Sobral. A ordem judicial, expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, referia-se à regressão cautelar de regime pelos crimes de corrupção de menores e roubo. A ofensiva ocorreu após as equipes policiais receberem informações sobre a localização do suspeito. Os militares realizaram o cerco ao imóvel onde o suspeito se encontrava e, ao anunciarem a presença da composição, o homem se entregou sem oferecer resistência à abordagem. O preso foi conduzido à Delegacia Regional de Sobral, onde o mandado de prisão foi devidamente cumprido e formalizado junto à Polícia Civil. O homem agora permanece à disposição da Justiça para o cumprimento da pena. Assessoria de Comunicação da PMCE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação trabalhista que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou as atividades no Brasil em 2021. A decisão foi assinada na quinta-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (26).
Moraes analisou uma ação protocolada pela empresa, que contestou entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais a favor da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor. Conforme a decisão, o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, e não de intermediação do serviço.
Para o ministro, a decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência da Corte, que tem precedentes reconhecendo a legalidade de formas de "uberização" do trabalho.
"É possível assentar que a posição reiterada da Corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego", argumentou Moraes.
Em maio, o ministro suspendeu uma outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema. O ministro entendeu que a relação entre o motorista e os aplicativos é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Edição: Fernando Fraga
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