Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu, nessa terça-feira (7), um homem, de 24 anos, suspeito de envolvimento em um crime de homicídio registrado em Maracanaú, na Área Integrada de Segurança Pública 14 (AIS 14). O alvo foi capturado sob a força de um mandado de prisão temporária, cumprido também em Maracanaú. Os levantamentos policiais apontam que o crime ocorreu em outubro de 2025. À época, a vítima foi lesionada com um objeto cortocontundente. As investigações também revelaram que a ação delituosa foi registrada em vídeo e, posteriormente, veiculada em plataformas de redes sociais. Após diligências conduzidas por equipes da 3ª Delegacia do DHPP, o alvo foi localizado e a captura foi efetuada com êxito. O homem, que já possui passagens por crime contra a fé pública, foi conduzido à delegacia de polícia responsável pelas investigações para os trâmites legais, sendo, em seguida, colocado à disposição do Poder Ju...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação trabalhista que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou as atividades no Brasil em 2021. A decisão foi assinada na quinta-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (26).
Moraes analisou uma ação protocolada pela empresa, que contestou entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais a favor da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor. Conforme a decisão, o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, e não de intermediação do serviço.
Para o ministro, a decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência da Corte, que tem precedentes reconhecendo a legalidade de formas de "uberização" do trabalho.
"É possível assentar que a posição reiterada da Corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego", argumentou Moraes.
Em maio, o ministro suspendeu uma outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema. O ministro entendeu que a relação entre o motorista e os aplicativos é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Edição: Fernando Fraga
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