O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que para este domingo (19) e segunda-feira (20) continuam os ventos fortes no Sul do Brasil, devido à grande diferença de pressão entre um centro de baixa pressão na Argentina e o Anticiclone Subtropical do Atlântico Sul o que intensifica o fenômeno do Jato de Baixos Níveis. Essa configuração também dificulta o avanço das áreas de instabilidade, que permanecem restritas ao Rio Grande do Sul, onde há avisos laranja de perigo para tempestades com granizo. Segundo o Inmet, para domingo (19) e segunda-feira (20), as áreas de instabilidade se intensificam no Rio Grande do Sul, com previsão de chuva, trovoadas e granizo no estado. Há aviso laranja de perigo para tempestades no oeste, centro e sul do Rio Grande do Sul, abrangendo municípios como São Borja, Santa Maria, Uruguaiana, Bagé, Pelotas e Santa Vitória do Palmar. Nas demais áreas do estado, o aviso é amarelo de perigo potencial para tempestades. A área de aviso laranja ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação trabalhista que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou as atividades no Brasil em 2021. A decisão foi assinada na quinta-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (26).
Moraes analisou uma ação protocolada pela empresa, que contestou entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais a favor da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor. Conforme a decisão, o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, e não de intermediação do serviço.
Para o ministro, a decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência da Corte, que tem precedentes reconhecendo a legalidade de formas de "uberização" do trabalho.
"É possível assentar que a posição reiterada da Corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego", argumentou Moraes.
Em maio, o ministro suspendeu uma outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema. O ministro entendeu que a relação entre o motorista e os aplicativos é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Edição: Fernando Fraga
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