O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, nesta quarta-feira (21), o soldado da Polícia Militar Joaquim Gomes de Melo Filho, de 28 anos, pelo assassinato da própria namorada, a também soldado da PM Larissa Gomes da Silva, de 26 anos. O crime ocorreu no município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Joaquim foi preso em flagrante e segue detido. Foto: Reprodução De acordo com a denúncia, o crime aconteceu no dia 3 de dezembro, quando o casal estava dentro de um carro e iniciou uma discussão. Durante o desentendimento, Larissa foi atingida por dois disparos de arma de fogo, que acertaram o ombro esquerdo e o peitoral direito.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação trabalhista que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou as atividades no Brasil em 2021. A decisão foi assinada na quinta-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (26).
Moraes analisou uma ação protocolada pela empresa, que contestou entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais a favor da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor. Conforme a decisão, o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, e não de intermediação do serviço.
Para o ministro, a decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência da Corte, que tem precedentes reconhecendo a legalidade de formas de "uberização" do trabalho.
"É possível assentar que a posição reiterada da Corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego", argumentou Moraes.
Em maio, o ministro suspendeu uma outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema. O ministro entendeu que a relação entre o motorista e os aplicativos é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Edição: Fernando Fraga
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