Os terremotos que atingiram a Venezuela no final de junho já deixaram 4.829 mortos. Além disso, 16.740 pessoas ficaram feridas. Os dados mais recentes foram divulgados pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez Gómez, nesta quarta-feira (15). O parlamentar divulgou uma série de outros números sobre os impactos do desastre na Venezuela. O número de pacientes atendidos é de 34.872, quase 18 mil pessoas estão sem casa, e mais de 128 mil famílias receberam algum tipo de atendimento . O drama vivido no país vizinho motivou a solidariedade mundo afora. Países como Estados Unidos, China, Brasil, México, Reino Unido enviaram equipes de resgate, equipamentos, remédios e alimentos para a Venezuela.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação trabalhista que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou as atividades no Brasil em 2021. A decisão foi assinada na quinta-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (26).
Moraes analisou uma ação protocolada pela empresa, que contestou entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais a favor da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor. Conforme a decisão, o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, e não de intermediação do serviço.
Para o ministro, a decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência da Corte, que tem precedentes reconhecendo a legalidade de formas de "uberização" do trabalho.
"É possível assentar que a posição reiterada da Corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego", argumentou Moraes.
Em maio, o ministro suspendeu uma outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema. O ministro entendeu que a relação entre o motorista e os aplicativos é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Edição: Fernando Fraga
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