Após orientação do Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), o horário de início de um show musical que ocorrerá neste sábado (25/10) no estacionamento da Arena Castelão foi alterado das 20h para as 22h. A medida leva em conta a partida entre Fortaleza e Flamengo pela Série A do Campeonato Brasileiro, prevista para iniciar às 19h30 no mesmo local, e busca a segurança do público que irá aos dois eventos. Em ofício enviado à Polícia Militar na última terça-feira (21/10), o Nudetor ainda cobrou que seja reforçado o policiamento no local e orientou a Secretaria do Esporte do Ceará e a Administração da Arena Castelão a seguirem rigorosamente as medidas operacionais e de segurança, inclusive quanto ao bloqueio dos portões destinados ao show até o efetivo término da partida. Ficou acordado em reunião com o Ministério Público que a saída de veículos de torcedores do estacionamento coberto do estádio deverá ocorrer exclusivamente pela Port...
MPCE realiza audiência pública nesta quarta-feira (26) para cobrar ampliação da rede oncológica no Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, promove, nesta quarta-feira (26/07), às 9h, a segunda audiência pública para cobrar a manutenção e ampliação da rede de atendimento oncológico no Ceará. A reunião irá acontecer na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, localizada no bairro José Bonifácio. A determinação da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa dá prosseguimento às discussões, iniciadas em audiência ocorrida no dia 3 de maio, com relação ao aumento da demanda pelos serviços de saúde oncológica na Capital e no interior do Estado.
Para a audiência, o MPCE solicita que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), apresentem:
- os dados quantitativos das filas de pacientes para atendimentos ambulatorial e eletivo, devidamente atualizados e separados por especialidade;
- a quantidade de pacientes com câncer que estão há mais de 60 dias aguardando para iniciar o tratamento da doença pelo SUS;
- o Plano de Expansão da rede oncológica do Estado, com respectivo cronograma de ação e previsão de datas; o Plano de Ação Assistencial e o andamento do Plano Estadual de Atenção à Oncologia.
A Sesa deve informar à 1ª Promotoria também, no prazo de dez dias, o modo de utilização dos quase 18 milhões de reais, concedidos pela Portaria GM/MS nº 617, de maio de 2023, e destinados às 22 Policlínicas Estaduais como subsídio de ações e procedimentos de diagnóstico e assistência ao tratamento de câncer. Além disso, o órgão ministerial cobra respostas sobre as Programações Pactuadas Integradas (PPI) de Fortaleza e do Ceará, que são responsáveis pela definição dos limites financeiros dos serviços prestados na área da saúde.
Foram notificados a participar da audiência representantes da Sesa; da SMS de Fortaleza; da Central de Regulação do Estado do Ceará e do município de Fortaleza; do Instituto do Câncer do Ceará (ICC); do Hospital Geral de Fortaleza (HGF); do Hospital Fernandes Távora; do Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO), e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Consems-CE).
Serviço
Audiência Pública em Fortaleza
Tema: Ampliação e manutenção da rede oncológica no Ceará
Data: 26 de julho de 2023
Horário: 9h
Local: Auditório da sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza (Rua Lourenço Feitosa, nº 90, bairro José Bonifácio)
Aberto ao público
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