Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Museu Nacional (MN), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vai receber anualmente R$ 13,5 milhões do Ministério da Educação (MEC) para serviços de manutenção do equipamento. Compromisso nesse sentido foi dado pelo MEC ao diretor do MN, paleontólogo Alexander Kellner. Essa é a mais antiga instituição científica do Brasil , fundada em 6 de junho de 1818.
À Agência Brasil, Kellner esclareceu que não foi o ar-condicionado que provocou o incêndio no museu, no dia 2 de setembro de 2018. “As pessoas se equivocam que foi o ar-condicionado que fez essa tragédia. Não. Foi a constante falta de recursos para o funcionamento e manutenção do Museu Nacional”. Kellner demonstrou satisfação em ver o pleito de previsão orçamentária específica para funcionamento e manutenção do museu, “não para pagar contas”, ser atendido com a sinalização positiva por parte do MEC de que pretende fazer frente a essa despesa.
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