O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
Museu Nacional (MN), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vai receber anualmente R$ 13,5 milhões do Ministério da Educação (MEC) para serviços de manutenção do equipamento. Compromisso nesse sentido foi dado pelo MEC ao diretor do MN, paleontólogo Alexander Kellner. Essa é a mais antiga instituição científica do Brasil , fundada em 6 de junho de 1818.
À Agência Brasil, Kellner esclareceu que não foi o ar-condicionado que provocou o incêndio no museu, no dia 2 de setembro de 2018. “As pessoas se equivocam que foi o ar-condicionado que fez essa tragédia. Não. Foi a constante falta de recursos para o funcionamento e manutenção do Museu Nacional”. Kellner demonstrou satisfação em ver o pleito de previsão orçamentária específica para funcionamento e manutenção do museu, “não para pagar contas”, ser atendido com a sinalização positiva por parte do MEC de que pretende fazer frente a essa despesa.
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