Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Em sorteio na noite deste sábado (15), nenhum apostador acertou os seis números do concurso 2611 da Mega-Sena. Foram sorteados os números: 04-12-18-21-25-49. Ao todo, 178 apostas conseguiram acertar cinco números e vão ganhar R$ 25.434,22. Outros 9.213 bilhetes fizeram quatro dezenas e vão receber R$ 702.
Sem vencedores, o prêmio principal acumulou para cerca de R$ 50 milhões no próximo sorteio, que será realizado na quarta-feira (19), às 20h, pelo horário de Brasília. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Edição: Juliana Andrade
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