O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Em sorteio na noite deste sábado (15), nenhum apostador acertou os seis números do concurso 2611 da Mega-Sena. Foram sorteados os números: 04-12-18-21-25-49. Ao todo, 178 apostas conseguiram acertar cinco números e vão ganhar R$ 25.434,22. Outros 9.213 bilhetes fizeram quatro dezenas e vão receber R$ 702.
Sem vencedores, o prêmio principal acumulou para cerca de R$ 50 milhões no próximo sorteio, que será realizado na quarta-feira (19), às 20h, pelo horário de Brasília. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Edição: Juliana Andrade
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