A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, condecoraram nesta quarta-feira (12) com a Ordem Nacional do Mérito Cientifico pesquisadores, professores, autoridades e representantes de entidades que prestaram relevantes contribuições ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
Entre os agraciados, estão a médica sanitarista Adele Benzaken e o infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, além do presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão. Adele e Lacerda já tinham recebido a condecoração, que foi revogada no governo passado, após críticas dos dois médicos à gestão federal.
Na época, em solidariedade aos dois profissionais, 21 cientistas renunciaram às próprias condecorações. O grupo também foi agraciado nesta quarta-feira, durante o evento, realizado no Palácio do Planalto.
Ricardo Galvão foi exonerado da presidência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em agosto de 2019, após rebater as declarações de Bolsonaro, que acusou a entidade de divulgar dados sobre o aumento do desmatamento na Amazônia que o então presidente considerou “mentirosos” .
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