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Justiça condena homem que postou mensagens ofensivas à comunidade LGBTQIA+ em seu perfil no Facebook

  Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...

PF combate crimes sexuais contra crianças; Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão

 Publicado em 31/07/2023 08h14

Atualizado em 31/07/2023 08h16
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Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (31/7), a Operação Anêmona, para combater crimes sexuais contra crianças na internet. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão, uma medida cautelar de afastamento do lar e seis mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal.

A investigação teve início em setembro de 2022 em decorrência de publicações de um usuário em fóruns da DarkWeb, que atuava no convencimento de mulheres com filhos pequenos para que abusassem de suas crianças, produzissem imagens dos atos criminosos e compartilhassem com o suspeito. A Polícia Federal, por meio da Força Tarefa de Identificação de Vítimas, utilizando-se de técnicas de investigação cibernética, conseguiu identificar o suspeito, residente na cidade de Fortaleza.

Em dezembro de 2022, ele foi preso na Operação Psique Sombria. No material apreendido em poder dele foram identificados mais de 12 mil arquivos, dentre os quais havia registros de diálogos mantidos entre o aliciador e mulheres cooptadas por ele para que praticassem abusos sexuais em face de seus filhos e/outras crianças com quem mantivessem convívio, além de diversas mídias como vídeos, fotografias, documentos e outros elementos que retratavam de forma explícita os atos criminosos perpetrados.

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