Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional 7, inicia nesta terça-feira (04/07) o cadastro de ambulantes que desejam comercializar alimentos e bebidas em barracas durante o Fortal 2023. O cadastro segue até quinta-feira (06/07), das 8h às 17h, na sede da Secretaria, no bairro Guararapes. Serão 70 vagas para amplo sorteio e 10 destinadas a pessoas com deficiência, totalizando 80 barracas.
Para o cadastro, é necessário apresentar a seguinte documentação: originais e cópias da identidade, do CPF e do comprovante de endereço. Além disso, os interessados deverão apresentar duas fotos 3x4 e uma declaração informando que não possuem renda mensal regular decorrente de vínculo empregatício ou funcional com pessoa pública ou privada.
Somente o contemplado com a vaga poderá montar a estrutura e comercializar no local, pois o cadastro é pessoal e intransferível. Também, por questões de segurança, os comerciantes não poderão vender bebidas em garrafas de vidro.
Como forma de democratizar o acesso às vagas, caso o número de inscrições pré-estabelecidas seja excedido, serão realizados sorteios abertos ao público na Escola Municipal Professora Maria Odnilra Cruz Moreira (Avenida das Adenanteras, 800 - Cidade 2000). Os sorteios acontecerão no dia 10 de julho, às 15 horas.
Os ambulantes sorteados, obrigatoriamente, devem passar por uma capacitação, que será ministrada pela Vigilância Sanitária no dia 13 de julho, em duas turmas nos turnos manhã e tarde, também na Escola Municipal Professora Maria Odnilra Cruz Moreira.
Durante o Fortal, todos os comerciantes devem portar documento de identidade e o termo de autorização. As 80 barracas ficarão localizadas na área externa da Cidade Fortal, na Avenida Dr. Aldy Mentor, que receberá ações de varrição, capinação e pintura de meio-fio, para trazer mais conforto e segurança aos foliões e comerciantes.
Fortal 2023
O Fortal 2023 acontece entre os dias 20 e 23 de julho, na Cidade Fortal, localizada no bairro Manuel Dias Branco, na área da Regional 7. A edição deste ano comemora os 30 anos da micareta.
Serviço
Cadastro de ambulantes para o Fortal 2023
Período: 04 a 06/07 (terça a quinta-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: Sede da Regional 7 (Rua Atilano de Moura, 420 - Guararapes)
Informações: (85) 3241-4820 e 3105-1231
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