MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional 7, inicia nesta terça-feira (04/07) o cadastro de ambulantes que desejam comercializar alimentos e bebidas em barracas durante o Fortal 2023. O cadastro segue até quinta-feira (06/07), das 8h às 17h, na sede da Secretaria, no bairro Guararapes. Serão 70 vagas para amplo sorteio e 10 destinadas a pessoas com deficiência, totalizando 80 barracas.
Para o cadastro, é necessário apresentar a seguinte documentação: originais e cópias da identidade, do CPF e do comprovante de endereço. Além disso, os interessados deverão apresentar duas fotos 3x4 e uma declaração informando que não possuem renda mensal regular decorrente de vínculo empregatício ou funcional com pessoa pública ou privada.
Somente o contemplado com a vaga poderá montar a estrutura e comercializar no local, pois o cadastro é pessoal e intransferível. Também, por questões de segurança, os comerciantes não poderão vender bebidas em garrafas de vidro.
Como forma de democratizar o acesso às vagas, caso o número de inscrições pré-estabelecidas seja excedido, serão realizados sorteios abertos ao público na Escola Municipal Professora Maria Odnilra Cruz Moreira (Avenida das Adenanteras, 800 - Cidade 2000). Os sorteios acontecerão no dia 10 de julho, às 15 horas.
Os ambulantes sorteados, obrigatoriamente, devem passar por uma capacitação, que será ministrada pela Vigilância Sanitária no dia 13 de julho, em duas turmas nos turnos manhã e tarde, também na Escola Municipal Professora Maria Odnilra Cruz Moreira.
Durante o Fortal, todos os comerciantes devem portar documento de identidade e o termo de autorização. As 80 barracas ficarão localizadas na área externa da Cidade Fortal, na Avenida Dr. Aldy Mentor, que receberá ações de varrição, capinação e pintura de meio-fio, para trazer mais conforto e segurança aos foliões e comerciantes.
Fortal 2023
O Fortal 2023 acontece entre os dias 20 e 23 de julho, na Cidade Fortal, localizada no bairro Manuel Dias Branco, na área da Regional 7. A edição deste ano comemora os 30 anos da micareta.
Serviço
Cadastro de ambulantes para o Fortal 2023
Período: 04 a 06/07 (terça a quinta-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: Sede da Regional 7 (Rua Atilano de Moura, 420 - Guararapes)
Informações: (85) 3241-4820 e 3105-1231
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