Uma patrulha do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) cumpriu um mandado de prisão na tarde desta terça-feira (24), no Sítio Barrinha, zona rural do município de Ipu, contra um homem de 21 anos, suspeito de violência contra a mulher. Por volta das 15h40, a equipe do CPRaio tomou conhecimento acerca da existência de um mandado de prisão, expedido pela Comarca de Ipu, com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, que versam sobre a prisão preventiva decretada em face da violência doméstica e familiar contra a mulher. Diante das informações, os policiais diligenciaram até a localidade indicada, onde encontraram o indivíduo. Após a confirmação dos dados pessoais, ele foi informado sobre a ordem judicial e recebeu voz de prisão. O homem foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Tianguá, onde foi apresentado e, após registro do Boletim de Ocorrência, permaneceu à dispo...
Refis Saúde Especial foi prorrogado, nesta quinta-feira (13/07), por mais trinta dias e segue vigente até o dia 04 de agosto de 2023. Dessa forma, os contribuintes e empresas que possuem dívidas com o Município de valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00, podem negociar o débito com descontos de até 100% em juros, multas e correção monetária, ou com parcelamento em até 120 vezes. A negociação poderá ser feita pela plataforma de serviços da Prefeitura, o Fortaleza Digital.
O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) foi lançado no começo de junho deste ano com o objetivo de ajudar os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Fortaleza a quitar sua dívida com o fisco municipal. A arrecadação de todo o programa Refis será destinada, prioritariamente, para a área da saúde.
Já o Refis Saúde Simples, destinado àqueles com dívidas em qualquer valor, segue com descontos diferenciados até setembro, nos pagamentos à vista, sendo, 95% de desconto até o dia 05 de agosto e 85% até 05 de setembro.
As negociações podem ser feitas por meio do Fortaleza Digital. Os contribuintes com parcelamento ativo na Procuradoria-Geral do Município (PGM) devem solicitar o cancelamento pelo e-mail atendimento.da@pgm.fortaleza.ce.gov.br para obter benefícios do novo programa. Já para renegociação junto à Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), basta clicar no canal de atendimento do site do órgão.
O pagamento à vista ou parcelado dos créditos sujeitos ao Refis Saúde deverá ser feito até o último dia útil de cada mês.
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