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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Professores de 161 cidades do Ceará conquistam reajuste salarial

 

De acordo com o quinto levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) sobre o reajuste salarial do magistério em 2023, 161 cidades cearenses já anunciaram o aumento dos salários dos professores. O total anterior, divulgado em fevereiro, era de 102. 

Em 161 municípios, a reposição nas remunerações foi extensiva ao conjunto dos profissionais que formam o magistério municipal. Porém, em Barbalha, os aumentos foram aplicados somente aos trabalhadores com formação em nível médio, deixando os demais, que têm ensino superior, sem avanço salarial em 2023. 

Na absoluta maioria das localidades, o percentual implantado foi igual ou superior a 14,95%, correção que é calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme coloca a Lei Federal Nº 11.738/08, do Piso Nacional do Magistério. Desta lista, apenas em Eusébio o índice ficou um pouco abaixo, em 14,81%.

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