O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, ao longo do mês de maio, a operação “Mês das Noivas”, com fiscalização em empresas de Fortaleza que atuam nos segmentos de eventos e de comercialização e aluguel de vestidos e trajes de festa. Ao todo, foram inspecionados 20 estabelecimentos — sete buffets e 13 lojas — com o objetivo de verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas. Em todos os locais vistoriados foram constatadas irregularidades. Nos buffets, os principais problemas estiveram relacionados à segurança, higiene e práticas contratuais. Já nas lojas, as falhas concentraram-se na prestação de informações ao consumidor e na ausência de documentos obrigatórios. Os estabelecimentos têm prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. As fiscalizações apontam um padrão de descumprimento de normas essenciais de proteção ao consumid...
Rede Ebserh abre período de adesão das instituições de saúde para o maior exame de residência do país
Podem se cadastrar instituições públicas e privadas sem fins lucrativos com Programas de Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional
Brasília (DF) – Instituições de saúde de todo o País podem aderir à 4ª edição (2023/2024) do Exame Nacional de Residência (Enare), realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O cadastramento das instituições interessadas em participar da seleção nacional unificada começou nessa segunda-feira, 10, e segue até as 23h59 do dia 2 de agosto deste ano. Em 2022, o exame contou com 92 instituições participantes e mais de 53 mil candidatos disputando 4 mil vagas.
Podem se cadastrar instituições públicas e privadas sem fins lucrativos com Programas de Residência Médica ou Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional ou Multiprofissional), reconhecidos pelo MEC e que possuam vagas autorizadas com financiamento das bolsas garantido. A formalização da adesão deverá ser realizada por meio de cadastro institucional e assinatura eletrônica do Termo de Adesão pelo link https://enare.ebserh.gov.
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