Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Saúde do Ceará realiza webinar sobre hepatites virais; evento faz parte de programação do Julho Amarelo
Com a intenção de fortalecer o debate em torno das hepatites virais, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) promove, na próxima quarta-feira (26), o webinar “Não dê chance para as hepatites! Julho Amarelo, mês da luta contra as hepatites virais”. Voltadas para profissionais da saúde, as exposições ocorrem on-line, das 14h às 15h.
A transmissão do evento irá acontecer ao vivo, no Youtube da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), de forma gratuita e aberta para o público. O diretor do Hospital São José (HSJ), o médico infectologista Lauro Perdigão, irá mediar o encontro.
Entre os temas abordados está “O cenário epidemiológico das doenças”, com a assessora técnica do GT/IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais, Léa Moura. Já a médica hepatologista do Hospital São José (HSJ), Elodie Hyppolito, discorrerá sobre “Os caminhos para a eliminação da Hepatite C no Ceará” e “Experiência exitosa: teleconsulta e implantação de tratamento na atenção primária de São Gonçalo do Amarante em parceria com o Hospital São José (HSJ)”. “As vacinas disponíveis e o cenário das coberturas vacinais no Estado” será o tema abordado pela coordenadora de Imunização da Sesa, Ana Karine Borges.
Karine explica que o evento on-line faz parte do calendário de programações em alusão ao Julho Amarelo, mês de luta contra as hepatites virais. “Essas palestras são voltadas, principalmente, para os profissionais de saúde e também acadêmicos da área”.
Ela acrescenta ainda que outros eventos estão sendo promovidos: “Estamos reforçando a vacinação contra as hepatites A e B nos 184 municípios do Estado e também nas unidades dos Vapt Vupts de Fortaleza”, finaliza.
Serviço
Webinar “Não dê chance para as hepatites! Julho amarelo, mês da luta contra as hepatites virais”
Data: 26/07
Horário: 14h às 15h
Público-alvo: acadêmicos e profissionais da saúde
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