O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/11), a Operação “Espectro” que apura a suspeita de inexecução contratual em serviços de contratação de máquinas pesadas município de Pires Ferreira. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do MP do Ceará contou com o apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, empresários e empresas nas cidades de Pires Ferreira, Fortaleza e Meruoca. A ação apreendeu documentos que serão analisados no decorrer das investigações. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap. As investigações do Ministério Público apontam a suspeita de superfaturamento e inexecução contratual de serviços contratação de máquinas pesadas pela Prefeitura de Pires Ferreira com suposta prática de outros crime...
SAÚDE MENTAL Ministério da Saúde amplia recursos para custeio dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial. Conheça as habilitações do Ceará
Ação representa aumento de 27% no orçamento. Em 2023, foram habilitados 86 novos serviços e 159 leitos em todo o país
O Ministério da Saúde amplia o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com investimento de mais de R＄200 milhões em 2023. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a assistência na rede de saúde mental no SUS em todo Brasil. Ao todo, o recurso destinado para todos os estados e Distrito Federal será de R＄414 milhões no período de um ano. Com os novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. O fortalecimento da política de saúde mental, focada em assegurar dignidade, cuidado integral e humanizado em liberdade, além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos, está entre as ações prioritárias do Ministério da Saúde.
O repasse será direcionado para os 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) existentes no país e para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas. No Ceará existem 154 CAPS habilitados.
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