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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Secretaria da Cultura lança segunda edição do ABarca, projeto de formação básica em artes para jovens em 10 municípios do Ceará

 Executado pela Porto Iracema das Artes e financiado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), o investimento do ABarca totaliza R$ 1,7 milhão


Programa de interiorização da formação básica da Escola Porto Iracema das Artes – instituição da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), gerida em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM) –, o ABarca edição de 2023 será lançado nesta quarta-feira (5) em Itapipoca, durante a Quermesse Ita Junina. No município, 30 estudantes entre 15 e 29 anos receberão formação em Artes Visuais e Audiovisual. Outras nove cidades recebem o ABarca este ano. 


Em Itapipoca, o ABarca conta com a parceria da Prefeitura da Cidade, por meio da Secretaria da Cultura, para a realização dos percursos formativos que têm início no dia 17 de julho. Em Quixadá, primeira cidade a receber o projeto em 2023, as aulas iniciaram no dia 3 de julho. Em sua primeira edição, em 2022, o ABarca alcançou mais de 300 jovens, com formação continuada de 150 horas. Em 2023, a expectativa é que pelo menos 250 jovens sejam contemplados pelo projeto.

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