O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulgou nesta sexta-feira (14) um documento de balneabilidade que apresenta 18 trechos de praias próprias para banho em Fortaleza. As praias se dividem em três setores: Leste, Centro e Oeste.
No setor Leste, dez (10) trechos estão próprios para banho, com destaque para a praia do Futuro que apresenta oito (08) trechos próprios, começando na Praia do Caça e Pesca, na altura da rua Germiniano Jurema, até a altura da rua Clóvis Mota, em frente ao Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militares.
O setor Centro apresenta seis (06) trechos adequados, da av. Desembargador Moreira, próximo à feirinha da Beira Mar, até a av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.
No setor Oeste, dois (02) trechos estão próprios, da praia da Leste Oeste, próximo à Igreja de Santa Edwiges, até a praia do Pirambu, na altura da av. Filomeno Gomes.
O boletim foi elaborado pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000. O documento está disponível no site e no aplicativo da autarquia.
Imagem: Ascom Semace
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