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STF padroniza regras sobre altura mínima em cargos de segurança pública Tese de repercussão geral reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros adotados pelo Exército

  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, como nas polícias militares estaduais, só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros adotados pelo Exército: de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.    A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário  (RE) 1469887  e reafirma o entendimento consolidado do STF sobre o assunto, agora com status de repercussão geral (Tema 1.424). Com isso, a tese fixada passa a orientar todos os casos semelhantes em andamento na Justiça brasileira.   Caso concreto   No recurso, uma candidata à Polícia Militar de Alagoas questionava a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL) que manteve sua reprovação no teste de aptidão física, por medir 1,56m. A legislação local exige estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.   A defesa da candidata sustentava que essa exigência é mais r...

Série D: Atlético e Jacuipense fazem confronto direto por vaga

 Em um confronto direto por uma vaga na segunda fase da Série D do Campeonato Brasileiro, o Atlético de Alagoinhas recebe a Jacuipense, a partir das 15h (horário de Brasília) deste sábado (8), no Barradão, em Salvador. A partida válida pela 12ª rodada do Grupo 4 da competição será transmitida, ao vivo, pela TV Brasil.

O Carcará chega ao jogo ocupando a 6ª posição da classificação com 12 pontos. Após duas derrotas consecutivas pelo placar de 2 a 1 (para o líder Retrô, que tem 23 pontos, e para o vice-líder Bahia de Feira, que tem 18), a equipe de Alagoinhas sabe que um novo revés em casa, quando faltam apenas mais três rodadas a serem disputadas, pode praticamente sacramentar a sua desclassificação.

Já a Jacuipense vive uma situação mais confortável, pois ocupa a 4ª posição (dentro da zona de classificação) com 14 pontos conquistados. Porém, após três jogos sem vitórias (uma derrota e dois empates), a equipe de Riachão do Jacuípe sabe que vencer é fundamental para continuar sonhando com a classificação.

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