Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Já classificados para a segunda fase (mata-mata), Portuguesa-RJ e Athletic Club-MG se enfrentam na tarde deste sábado (15), no Rio de Janeiro, pela 13ª rodada (penúltima) da primeira fase da Série D do Campeonato Brasileiro. Vice-líder do Grupo 6, com 25 pontos, o time carioca busca a vitória para assumir a ponta da tabela e seguir invicto jogando em casa. O adversário mineiro é o líder da chave, com um ponto a mais, e quer triunfar, ou ao menos empatar, para seguir no topo. O duelo às 16h (horário de Brasília), no Estádio Luso Brasileiro, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio, será transmitido ao vivo na TV Brasil.
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