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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

SSPDS apresenta balanços de CVLI, apreensões de drogas e prisões de chefes criminosos

 Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realiza, na manhã desta terça-feira (04), três coletivas distintas para apresentar os balanços de redução dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) e de  apreensões de drogas, bem como das capturas relacionadas ao tráfico de drogas referentes ao primeiro semestre de 2023. Também nesta terça (04), a Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) e a Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS junto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) divulgam informações sobre duas ofensivas distintas que resultaram nas prisões de dois chefes de grupos criminosos atuantes nas cidades de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, e em Mulungu, região do Maciço de Baturité. As capturas ocorreram na Capital cearense e na cidade de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. A delegacia especializada também apresenta balanço de prisões. A coletiva de imprensa acontece, nesta terça-feira (04), às 10h30, na sede da SSPDS.

Serviço

Local: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

Endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 581 – São Gerardo

Data: 04 de julho (terça-feira)

Horário: 10h30

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